Recuperação Fiscal é a forma legal de se recuperar impostos (IR e CSLL) sobre produtos, matérias-primas ou bens que são enviados para destruição. Muitas empresas não exercem esse direito, ou então não o fazem da única forma prevista na legislação: a destruição com o acompanhamento de autoridade Fiscal da Receita Federal conforme a Lei No. 4506, de 1964, art. 46, incisos V e VI/Decreto nº 3000/1999, art. 291, II, “c”.

São custos as despesas e os encargos relativos à aquisição, produção e venda dos bens e serviços objeto das transações de conta própria, tais como:

V – As quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação no transporte e manuseio;

VI – As quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguro, desde que comprovadas:

c) Mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, inventáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável.

Sendo assim, a Eco Primos está plenamente habilitada para orientar seus clientes, conduzir os processos na Receita Federal e executar todas as etapas operacionais do processo.

Quais as vantagens da Recuperação Fiscal?

  • Dedução do valor dos estoques bens imprestáveis como custo de produção, para fins de apuração da base de IRPJ/CSLL;
  • Proteção à marca, uma vez que descartadas de forma adequada, evita-se que as mercadorias que não atingiram o padrão de qualidade, caiam no mercado consumidor de forma inadequada;
  • Destinação ambientalmente correta de Resíduos Classe 1 e classe 2 (Perigosos) através de empresa de engenharia Ambiental;
  • Redução de custos operacionais com manutenção e armazenagem de bens inservíveis;
  • Ampliação do espaço físicos para armazenagem para fins produtivos.